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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Setembro de 2006 - 01:00
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Novembro de 2021 - 16:22
Plano de saúde pode ser cancelado por falta de pagamento?
Um contrato de plano de saúde ou de seguro saúde é um contrato com a finalidade de cobrir as
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2015 - 12:20
Benfeitorias no imóvel não devem ser consideradas em ação revisional de aluguel
contrato. Tais acessões, porém, poderão ser levadas em conta na fixação do aluguel por ocasião da
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2013 - 21:00
Rosinha Garotinho perde direitos políticos por 5 anos
De acordo com tribunal Rosinha Garotinho, Claudio Mendonça e Maria Thereza celebraram contrato
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Junho de 2013 - 10:10
Apelação cível.
, como também durante a formação e o cumprimento do contrato. - Havendo a sociedade empresária redigido
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2011 - 15:29
Segunda Turma afasta nova regra prescricional para trabalhador rural
trabalhistas aos últimos cinco anos do contrato, o relator entendeu que ela não pode ser aplicada a
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2011 - 18:12
Tribunal reforma decisão e mantém plano de saúde a dependentes de empregado falecido
Tratando-se de plano de saúde privado coletivo, fornecido pelo empregador por força do contrato de
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2009 - 15:48
3ª Turma Cível concede à moradora direito a escritura
A moradora M.A.S. em setembro de 1996 realizou um contrato com uma construtora para a compra do
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2023 - 16:39
Justiça condena supermercado por tratamento jocoso e discriminatório a trabalhador com deficiência
Um fiscal de produtos de supermercado obteve direito a rescisão indireta do contrato de trabalho e
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2023 - 17:54
Justiça manda União Química devolver plano de saúde de funcionário demitido doente
de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho”
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2023 - 16:51
Dispensa discriminatória de pessoa com deficiência gera indenização de R$ 10 mil
A companhia sustentou que o término do contrato se deu em razão de reestruturação interna, mas não conseguiu comprovar a alegação.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2023 - 14:39
Técnico de enfermagem que gravou passageira em metrô não consegue reverter justa causa
o rompimento do contrato com o empregador por quebra de confiança.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2022 - 09:54
Falta de resultado desejado em programa de emagrecimento não gera dever de indenizar
O colegiado concluiu que houve a desistência durante a execução do contrato, o que impõe a consumidora o dever de pagar pelo serviço.
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Julho de 2022 - 15:28
Direito de amar
Diferente de união estável, o contrato de namoro faz com que o casal tenha mais segurança para decidir os próximos passos do relacionamento.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2022 - 12:20
Para Segunda Turma, intervenção em concessão de serviço público não depende de contraditório prévio
prévio à decretação de intervenção em contrato de concessão de serviço público.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2021 - 09:59
Entidade previdenciária é dispensada de pagar pecúlio a família de segurado que ficou inadimplente por sete anos
Para o colegiado, seria contrário ao princípio da boa-fé entender que o contrato não estaria encerrado após tanto tempo sem pagamento.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2020 - 15:47
LGPD e Franqueadoras: quais os cuidados que elas devem ter?
Marina Nascimbem Bechtejew Richter, sócia do NB Advogados, fala sobre contrato de franquia, COF
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2020 - 11:26
Metas e outras obrigações impostas ao revendedor caracterizam relação de distribuição
Mesmo sem a assinatura formal de contrato, ficou comprovado no processo que a Broker atuava como
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Array Publicado em 2020-01-09T14:21:00+00:00
BV Financeira vai restituir cobranças indevidas a consumidor
Valor corresponde a seguro prestamista e taxa de registro de contrato, que não poderiam ter sido
